Política de Privacidade
Política de Privacidade
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website da Vega For Stars.
Com sede na Avenida Infante Dom Henrique 71, loja 8, Ponta Delgada – Ilha de São Miguel, doravante referida como “VEGA FOR STARS”.
Esta política segue o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD). Ao fornecer os seus dados pessoais, está a aceitar os termos aqui descritos.
📞 Contactos para questões de privacidade:
- Telefone: 296 718 093 (Segunda a Sexta, das 09h às 15h)
- Endereço postal: Serviço ao Cliente – Infante Dom Henrique 71, loja 8 – 9504-529 Ponta Delgada
- E-mail do Encarregado de Proteção de Dados: info@vegaforstars.com
O responsável pelo tratamento dos dados é:
VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA
NIF: 510 773 630
E-mail: info@vegaforstars.com
Ao utilizar este website, efetuar uma compra ou fornecer os seus dados pessoais, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.
2. Que Dados Recolhemos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Nome;
- Morada de faturação e entrega;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Número de contribuinte (quando solicitado);
- Dados relacionados com encomendas e pagamentos;
- Informações fornecidas através de formulários de contacto;
- Dados de navegação e utilização do website.
Não armazenamos informações completas relativas a cartões bancários ou outros meios de pagamento utilizados nas transações efetuadas através do website.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
- Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento e entrega de encomendas;
- Gestão de pagamentos e faturação;
- Apoio ao cliente;
- Gestão de devoluções e reembolsos;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Melhoria dos serviços prestados;
- Envio de comunicações comerciais, promoções ou newsletters, quando autorizado pelo utilizador.
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
- Os dados pessoais são tratados com base em:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesse legítimo da empresa;
- Consentimento do titular dos dados, quando exigido por lei.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas quando necessário para a prestação dos nossos serviços, nomeadamente com:
- Plataforma Shopify;
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Empresas de transporte e entrega;
- Prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento web;
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
A VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.
Os dados relacionados com faturação e obrigações fiscais poderão ser conservados pelo período previsto na legislação aplicável.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o utilizador tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Retirar o consentimento anteriormente concedido.
Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar-nos através do endereço de e-mail:
8. Segurança dos Dados
A VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar de todos os esforços de segurança implementados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.
9. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação dos utilizadores, analisar estatísticas de utilização e assegurar o correto funcionamento da loja online.
- Os cookies utilizados podem incluir:
- Cookies estritamente necessários;
- Cookies de funcionalidade;
- Cookies analíticos;
- Cookies de marketing, quando aplicável.
O utilizador poderá gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador, embora algumas funcionalidades do website possam ficar limitadas.
10. Comunicações de Marketing
Quando o utilizador tenha dado o seu consentimento, a VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA poderá enviar comunicações promocionais, novidades, campanhas e ofertas relacionadas com os seus produtos e serviços.
O utilizador poderá cancelar a subscrição destas comunicações a qualquer momento através da ligação de remoção disponível nas mensagens enviadas ou mediante pedido para info@vegaforstars.com.
11. Reclamações
Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em desconformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
12. Alterações à Política de Privacidade
A VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
Quaisquer alterações entrarão em vigor após a respetiva publicação neste website.
Recomendamos a consulta periódica desta página.
Última atualização: Junho de 2026.