Política de Devolução e Direito de Livre Resolução
POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
1. Identificação da Empresa
A presente loja online é operada por:
VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA
NIF: 510 773 630
E-mail: info@vegaforstars.com
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda.
O consumidor não precisa de apresentar qualquer justificação nem incorrer em quaisquer custos pelo exercício deste direito, com exceção dos custos diretos da devolução dos produtos, salvo acordo em contrário ou nos casos em que a VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA não tenha informado previamente o consumidor de que esses custos lhe competem.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do endereço de e-mail info@vegaforstars.com, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.
Após a comunicação da intenção de devolução, o cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
3. Condições para Aceitação da Devolução
Para que a devolução seja aceite, os artigos deverão:
3.1. Encontrar-se em perfeito estado de conservação;
3.2. Não apresentar sinais de utilização, desgaste ou danos;
3.3. Ser devolvidos, sempre que possível, na embalagem original;
3.4. IIncluir todos os acessórios, etiquetas e elementos enviados com a encomenda.
A VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
4. Produtos Excluídos do Direito de Devolução
Nos termos da legislação em vigor, não são aceites devoluções de:
4.1. Artigos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente;
4.2. Artigos gravados, ajustados ou modificados a pedido do cliente;
4.3. Produtos cujo estado tenha sido alterado após a entrega de forma que impeça a sua revenda em condições normais.
5. Custos de Devolução
5.1. Salvo em caso de defeito, erro de expedição ou acordo em contrário, os custos diretos da devolução dos artigos são da responsabilidade do cliente.
5.2. Recomendamos que os artigos sejam devolvidos através de um serviço de envio registado ou com rastreamento, uma vez que a empresa não poderá ser responsabilizada por perdas ou extravios ocorridos durante o transporte de devolução.
6. Reembolsos
6.1. Após a receção e verificação dos artigos devolvidos, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
6.2. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
6.3. A VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA poderá reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova do respetivo envio.
7. Artigos Danificados ou Enviados Incorretamente
7.1. Caso o cliente receba um artigo defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar-nos através do e-mail info@vegaforstars.com no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, anexando fotografias que permitam verificar a situação.
7.2. Após análise e validação da ocorrência, a VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA procederá à substituição do artigo ou ao respetivo reembolso, assumindo os custos associados.
8. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou exercício do direito de livre resolução, poderá contactar-nos através do seguinte endereço:
E-mail: info@vegaforstars.com
A satisfação dos nossos clientes é uma prioridade, e procuraremos sempre encontrar a solução mais adequada para cada situação.