Condições de Venda
TERMOS DE SERVIÇO
1. Identificação da Empresa
O presente website é propriedade e operado por:
VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA
NIF: 510 773 630
E-mail: info@vegaforstars.com
Ao aceder ao website, navegar no mesmo ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço.
2. Objeto
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website da Vega For Stars, bem como as condições aplicáveis à compra e venda dos produtos comercializados através da loja online.
A realização de qualquer encomenda implica a aceitação integral destes termos.
3. Capacidade para Contratar
A realização de compras através do website destina-se a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que:
- Tem pelo menos 18 anos de idade ou autorização dos seus representantes legais;
- Possui capacidade jurídica para contratar;
- Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4. Registo de Cliente e Compra como Convidado
O cliente poderá efetuar compras através da criação de uma conta ou utilizando a modalidade de Compra como Convidado.
O cliente compromete-se a manter os seus dados atualizados e corretos.
A VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA não poderá ser responsabilizada por atrasos, falhas de entrega ou outros problemas resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.
5. Processo de Compra
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Adicionar os produtos ao carrinho de compras;
- Introduzir os dados de faturação e entrega;
- Escolher o método de envio;
- Selecionar o método de pagamento;
- Confirmar a encomenda.
Antes da confirmação da encomenda, o cliente poderá verificar e corrigir todas as informações introduzidas.
Após a conclusão da compra, será enviado um e-mail automático de confirmação.
A receção desse e-mail não significa necessariamente a aceitação definitiva da encomenda, reservando-se a empresa o direito de cancelar encomendas em situações excecionais.
6. Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Caso um produto encomendado não esteja disponível, o cliente será informado com a maior brevidade possível e será efetuado o respetivo reembolso dos montantes pagos.
A empresa reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de:
- Erro informático;
- Erro de preço;
- Erro de stock;
- Suspeita de fraude;
- Qualquer outra situação excecional que impeça a correta execução da venda.
7. Preços
Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados antes da conclusão da compra.
A empresa reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
8. Códigos Promocionais e Campanhas
Os códigos promocionais disponibilizados pela empresa apenas poderão ser utilizados nas condições específicas de cada campanha.
Salvo indicação em contrário:
- Não são acumuláveis com outras promoções;
- Não são acumuláveis com outros descontos.
A utilização indevida de códigos promocionais poderá determinar a anulação da encomenda.
9. Métodos de Pagamento
Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website no momento da compra.
As transações são processadas através de plataformas seguras e certificadas.
A empresa não armazena dados completos relativos a cartões bancários utilizados pelos clientes.
10. Envios e Entregas
As encomendas são normalmente preparadas e expedidas no prazo máximo de 2 dias úteis após confirmação do pagamento.
Prazos médios estimados de entrega
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Destino |
Prazo |
|
Portugal Continental e Açores |
5 a 7 dias úteis |
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Espanha |
7 a 12 dias úteis |
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União Europeia |
7 a 12 dias úteis |
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Resto do Mundo |
8 a 14 dias úteis |
Os prazos apresentados são meramente indicativos e poderão sofrer alterações devido a fatores externos à empresa.
Durante períodos promocionais, Black Friday, Natal, saldos ou ruturas de stock poderão verificar-se atrasos pontuais.
Após a expedição, o cliente receberá um e-mail com os dados de envio e, sempre que disponível, o respetivo código de rastreamento.
Não são efetuadas entregas em apartados.
11. Taxas Alfandegárias
As encomendas expedidas para países fora da União Europeia poderão estar sujeitas a:
- Direitos alfandegários;
- Taxas de importação;
- Outros encargos aplicados pelas autoridades locais.
Todos estes encargos são da exclusiva responsabilidade do destinatário.
12. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução no prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através do e-mail:
info@vegaforstars.com
indicando:
- Número da encomenda;
- Artigos que pretende devolver.
Após a comunicação, os produtos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias.
13. Condições para Aceitação da Devolução
Para que a devolução seja aceite, os artigos deverão:
13.1 - Encontrar-se em perfeito estado de conservação.
13.2 - Não apresentar sinais de utilização, desgaste ou danos.
13.3 - Ser devolvidos, sempre que possível, na embalagem original.
13.4 - Incluir todos os acessórios, etiquetas e elementos enviados com a encomenda.
A empresa reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
14. Produtos Excluídos do Direito de Devolução
Não são aceites devoluções de:
- Artigos personalizados;
- Artigos gravados;
- Produtos fabricados segundo especificações do cliente;
- Produtos alterados a pedido do cliente;
- Produtos cuja utilização impeça a sua revenda em condições normais.
Por razões de higiene e proteção da saúde, poderão igualmente existir limitações legais à devolução de determinados artigos após utilização.
15. Custos de Devolução
Salvo em caso de defeito, erro de expedição ou acordo em contrário:
- Os custos diretos da devolução são da responsabilidade do cliente;
- Recomenda-se o envio registado ou com rastreamento.
A empresa não poderá ser responsabilizada por perdas ou extravios ocorridos durante o transporte de devolução.
16. Reembolsos
Após receção e verificação dos artigos devolvidos:
- O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias;
- Será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
A empresa poderá reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou da prova de envio.
17. Artigos Danificados, Defeituosos ou Enviados Incorretamente
Caso o cliente receba um artigo defeituoso, danificado durante o transporte ou diferente do encomendado, deverá contactar:
info@vegaforstars.com
preferencialmente no prazo máximo de 48 horas após a receção.
Sempre que se confirme a ocorrência, a empresa procederá à:
- Substituição;
- Reparação;
- Redução adequada do preço;
- Reembolso.
Nos casos de erro de expedição, defeito de fabrico ou falta de conformidade, os custos de devolução e reenvio serão suportados pela empresa.
18. Garantia Legal
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.
Em caso de defeito de fabrico ou falta de conformidade, o cliente poderá exercer os direitos legalmente previstos, nomeadamente:
- Reparação;
- Substituição;
- Redução do preço;
- Resolução do contrato.
19. Produtos com Pedras Naturais
As joias produzidas com pedras naturais podem apresentar ligeiras variações de:
- Tonalidade;
- Veios;
- Inclusões;
- Textura;
- Brilho;
- Forma;
- Dimensão.
Estas características resultam da natureza dos materiais utilizados e não constituem defeito.
Cada peça é única.
20. Produtos Personalizados
Os produtos personalizados são produzidos de acordo com as instruções fornecidas pelo cliente.
O cliente é responsável pela exatidão dos nomes, datas, medidas e demais elementos fornecidos.
Após o início da produção, os produtos personalizados não poderão ser cancelados, alterados ou devolvidos, salvo erro imputável à empresa ou defeito de fabrico.
21. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, vídeos, design gráfico e descrições de produtos, são propriedade da empresa ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
22. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
23. Livro de Reclamações
Os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
A reclamação apresentada eletronicamente possui a mesma validade legal da apresentada em formato físico.
24. Resolução de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente autorizada.
Mais informações:
25. Força Maior
A empresa não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos decorrentes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo:
- Greves;
- Catástrofes naturais;
- Incêndios;
- Inundações;
- Pandemias;
- Conflitos armados;
- Falhas de transporte;
- Falhas de telecomunicações;
- Restrições governamentais.
26. Lei Aplicável
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio emergente da utilização do website ou da compra de produtos será regulado pelas leis da República Portuguesa.
27. Alterações aos Termos de Serviço
A VEGA BIJOUX UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Última atualização: Junho de 2026.